Projeto de Lei do Legislativo nº 272 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2000
Número
272
Data de Apresentação
09/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI Nº 604 DE 16 DE ABRIL DE 1997"
Indexação
Observação