Projeto de Lei nº 1690 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
1690
Data de Apresentação
16/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 1840 DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Indexação
Observação
LEI N° 1852