Projeto de Lei nº 1710 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
1710
Data de Apresentação
06/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE NO CIMCERO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ADEQUA O CIMCERO À LEI FEDERAL N° 11107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E AO DECRETO 6017, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1890