Projeto de Lei nº 1843 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1843
Data de Apresentação
04/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INCLUI METAS/AÇÕES NA LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1864, DE 28 DE JUNHO DE 2012".
Indexação
Observação
LEI N° 2006