Projeto de Lei nº 2202 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2202
Data de Apresentação
01/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.1º CAPUT E 2º DA LEI Nº2358 DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PARCELAMENTO CRÉDITOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada