Projeto de Lei nº 2211 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2211
Data de Apresentação
20/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SEMAD NÃO POSSUI SALDO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTOS REFERENTES SENTENÇAS JUDICIAIS QUE SÃO COBRADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
DEVOLVIDO