Projeto de Lei nº 2219 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2219
Data de Apresentação
27/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA OS § 3° E 4° DO ART. 14 DA LEI 1.972 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
FINALIDADE REVOGAÇÃO PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO INCORPORAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
Observação
Norma Jurídica Relacionada