Projeto de Lei do Legislativo nº 495 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2007
Número
495
Data de Apresentação
20/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.233 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação