Projeto de Lei do Legislativo nº 288 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2001
Número
288
Data de Apresentação
02/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 273 DE 30 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação