Projeto de Lei do Legislativo nº 296 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2001
Número
296
Data de Apresentação
13/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"FACULTA O USO DE CAPACETE PELOS USUÁRIOS DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS) EM OURO PRETO DO OESTE - RO E DISTRITO"
Indexação
Observação