Projeto de Lei do Legislativo nº 645 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
645
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui e reconhece o Dia Municipal do Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Indexação
Institui reconhece Dia Quebrando Silêncio Igreja Adventista Sétimo Dia
Observação
A entidade aqui destacada tem por finalidade conscientizar a população em geral, principalmente, crianças, mulheres e idosos sobre a importância de dar um basta à violência, por meio do ensino de regras eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, bem como orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto. A ideia é promover o esclarecimento desses indivíduos no que diz respeito a seus direitos, alertando-os quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência responder por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 a 44 anos no mundo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente desde o ano de 2002, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). A Campanha contra esse tipo de violência se desenvolve durante todo o ano, mas, de forma especial, no quarto sábado do mês de agosto, quando são realizadas passeatas, fóruns, escola de pais, eventos educacionais contra a violência e manifestações na América do Sul. Ficando assim instituído o quarto sábado do mês de agosto como o dia Municipal do Quebrando o Silêncio.
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