Projeto de Lei nº 2424 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2424
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza Executivo orçamento crédito adicional especial excesso arrecadação
Observação
A solicitação no valor de R$. 381.604,70 (Trezentos e oitenta e um mil seiscentos e quatro reais e setenta centavos) se faz necessário para atender ao Contrato de Repasse n° 870376/2018-MINC/CAIXA- Operação 1058198-31 que tem por finalidade Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o Teatro Municipal, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e a Caixa Econômica Federal. Segue anexo Memo. n° 086/SEMECE de 14.02.2019, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
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