Projeto de Lei nº 2425 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2425
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza Executivo orçamento crédito adicional especial arrecadação
Observação
A solicitação no valor de R$. 80.000,00 (Oitenta mil reais) se faz necessário para atender ao Convênio n° 418/PGE/2018 que celebram o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan para translado de usuários do SUS, para transporte de pacientes agendados em Porto Velho e Cacoal.
Segue anexo Memo. n° 194/SEMSAU de 15.02.2019, Parecer da Contabilidade,
Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
Segue anexo Memo. n° 194/SEMSAU de 15.02.2019, Parecer da Contabilidade,
Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
Norma Jurídica Relacionada