Projeto de Lei nº 2426 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2426
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza Executivo orçamento crédito adicional especial arrecadação
Observação
A solicitação no valor de R$. 70.000,00 (Setenta mil reais) se faz necessário para atender ao Convênio n° 426/PGE/2018 que celebram o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan para translado de usuários do SUS, para realizarem hemodiálise para o município de Ji-Paraná referência em nefrologia.
Segue anexo Memo. n° 195/SEMSAU de 15.02.2019, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
Segue anexo Memo. n° 195/SEMSAU de 15.02.2019, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
Norma Jurídica Relacionada