Projeto de Lei nº 2430 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2430
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Indexação
Autoriza abrir orçamento vigente crédito adicional suplementar
Observação
A solicitação no valor de R$. 100.000,00 (Cem mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS no aditamento de valor para finalizar a construção do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e para atender ao Programa de Proteção Social Básica conforme Termo de Cooperação n° 158/2018. O Gabinete do Prefeito disponibilizou o orçamento conforme Memo. n. 110/GP/2019 de 06.03.2019. Segue anexo Memo. n° 129/SEMAS de 28.02.2019, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
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