Requerimento nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: "LEI N°2.402".
Indexação
Assunto: "LEI N°2.402".
Observação
Informações quanto a Vigoração e aplicação da Lei municipal n° 2.402/17 de 18 de outubro de 2017, que "REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5 DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO N°09. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".