Projeto de Lei do Legislativo nº 650 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
650
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO."
Indexação
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO."
Observação
É sabido que todo e qualquer ato de gestão pública cumprir a devida publicidade conforme determinação constitucional, para que haja conhecimento e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, é necessário que por Lei seja autorizada a baixa dos bens relacionados. Tal iniciativa acompanha as normativas contábeis adotadas e ainda segue as orientações do Departamento de Patrimônio da Câmara municipal que é responsável por tais informações. Assim, com este intuito é que sujeitamos a presente matéria, à apreciação dos Senhores Vereadores, aguardando desde já a sua aprovação.
Norma Jurídica Relacionada