Projeto de Lei nº 2458 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2458
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 168/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Indexação
Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 30.000,00 (Trinta mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, para atender a decisão judicial n° 0004059-22.2015.8.22.0004, para proceder a construção da residência do Senhor Silvano Alves Martins. Segue anexo Memo. n° 257/SEMAS de 31.05.2019 e Memo. n° 301/SEMINFRA que disponibiliza parte do valor ora solicitado R$. 30.000,00 (Trinta mil reais), Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
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