Indicação nº 181 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
181
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade da implantação do Programa Internet Para Todos do Governo Federal".
Indexação
"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade da implantação do Programa Internet Para Todos do Governo Federal".
Observação
Senhor Prefeito, haja vista que o programa Internet para Todos tem por objetivo prover conexão às pessoas que vivem em Uma localidade de um município de baixa renda. Os moradores das localidades indicadas pelos municípios terão a oportunidade de contratar serviços de conexão à internet oferecidos por empresas prestadoras de "serviços de telecomunicações. O Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos, pois a empresa tem um ônus para manter a infraestrutura de conexão. Entretanto, a empresa que atender essas localidades, por ter as garantias e isenções oferecidas pelo Programa, poderá oferecer um produto com um preço menor. O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por hipossuficiência econômica ou por não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.