Projeto de Lei nº 2468 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2468
Data de Apresentação
04/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder executivo a Abrir no Orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder executivo a Abrir no Orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 244.800,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais) se faz necessário para atender a Emenda n° 13705.8380001/14-006, 2" parcela, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Ministério da Saúde - FNS, para conclusão da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, que encontrava-se paralisada.
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