Projeto de Lei nº 2470 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2470
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 204/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 260.454,66 (Duzentos e sessenta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente- SEMINFRA, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n°. 118/18/PJ/DERRO, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens DER-RO e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, com a finalidade de Pavimentação em CBUQ, em vias urbanas.
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