Projeto de Lei nº 2471 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2471
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 50.000,00 (Cinquenta mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n°. 253/PGE-2017, firmado entre a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, para implantação do Projeto de Aquisição de instrumentos musicais para educação musical de crianças e adolescentes.
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