Projeto de Decreto Legislativo nº 146 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2004
Número
146
Data de Apresentação
23/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EXERCÍCIO /2002".
Indexação
"PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EXERCÍCIO /2002".
Observação
Aportou-se nesta comissão o Processo 1.241/TCER-03 sobre a Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 2002 de responsabilidade do Senhor Carlos Magno Ramos — Prefeito Municipal para análise e emissão do respectivo parecer conforme dispõe o Regimento Interno. Consubstanciado nas análises procedidas pelos técnicos e relatório do Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e do relatório do Conselheiro relator do processo; apresentamos a seguir nossas considerações com relação a referida prestação de contas.