Projeto de Lei nº 2477 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2477
Data de Apresentação
21/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Observação
A solicitação no valor de R$. 177.111,24 (Cento e setenta e sete mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente — SEMINFRA, conforme termo de convenio 004/18/PJ/ESR-RO, celebrado entre o Departamento de estradas e Rodagens — DER-RO e o Município de Ouro Preto do Oeste — RO. Que será utilizado na pavimentação em bloquetes sextavados, em vias urbanas.
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