Projeto de Lei nº 2478 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2478
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 237/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por operação de credito e inclusão no PPA e da outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por operação de credito e inclusão no PPA e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 1.164.519,95 (Um milhão cento e sessenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), oriundo da Caixa Econômica Federal — Programa Avançar Cidades — Mobilidade Urbana, conforme Portaria n° 1.918 de 12 de agosto de 2019, no valor total de R$ 13.974.239,36 (treze milhões novecentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), sendo que no ano de 2020 será liberado o valor de R$ 6.987.119,68 e no ano de 2021 o valor de R$ 5.822.599,73.
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