Projeto de Lei nº 2485 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2485
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 266/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Indexação
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 498.884,81 (Quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente — SEMINFRA, decorrente de recursos Federais, relativos ao Contrato de Repasse n° 195.200-27/2006/MDA/CAIXA, apoio a qualificação e ampliação da base produtiva cacaueira em sistema agroflorestal.
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