Projeto de Lei nº 2487 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2487
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 272/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 849.519,17 (Oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente- SEMINFRA, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n°. 039/19/FITHA, celebrado entre o Fundo para infraestrutura de transporte e habitação/FITHA e a Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que será utilizado na construção de cinco pontes em madeira de lei.
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