Projeto de Lei do Legislativo nº 205 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1997
Número
205
Data de Apresentação
12/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DE IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA ANCIÃOS E APOSENTADOS POR INVALIDEZ."
Indexação
Observação