Projeto de Lei nº 2499 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2499
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 313/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 540.335,54 (quinhentos e quarenta mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, que será utilizado no pagamento de taxas de iluminação pública.
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