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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 13 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

01/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 13 PLCL 001/19.

    Indexação

    PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 13 PLCL 001/19.

    Observação

    Surge PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 001/19 de 24 de junho de 2019. "Altera a redação do Art. 239, da Lei Complementar n°
    009/01 de 28 de dezembro de 2001". De iniciativa do Vereador Jeferson André da Silva - MDB.
    OpenAPI