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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 10 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Ano

2019

Número

10

Data de Apresentação

30/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 10 VETO AO PLL 649.

    Indexação

    PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 10 VETO AO PLL 649.

    Observação

    Surge o VETO ao inciso XII do artigo 1° do Projeto de Lei do Legislativo n° 649/2019 de 16.04.2019, que "Dispõe sobre Alterações na Redação da Lei n° 2378/19 de 07 de agosto de 2017 e dá Outras Providências". Matéria proposta pelo Chefe do Poder Executivo em cumprimento às prerrogativas do cargo.
    OpenAPI