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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 7 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Ano

2019

Número

7

Data de Apresentação

09/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 07 650/19.

    Indexação

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 07 650/19.

    Observação

    Surge o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 0650/19 de 10 de maio de 2.018 que "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Legislativo.
    OpenAPI