Parecer das Comissões Unificadas nº 94 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2019
Número
94
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Surge o PROJETO DE LEI N. 2.505/19 de 12 de dezembro de 2019 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.
Indexação
R$. 252.892,59
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE
Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Convênio n° 170/PGE/2017
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE
Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Convênio n° 170/PGE/2017
Observação
A solicitação no valor de R$. 252.892,59 (Duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a cobrir as despesas com Manutenção do Sistema de Transporte Escolar, através do Convênio n° 170/PGE/2017.