Parecer das Comissões Unificadas nº 100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2019
Número
100
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS Nº 100 PL 2.511/19
Indexação
A matéria surge para análise quanto a sua redação e constitucionalidade. De posse da matéria, a Comissão em detida análise conceitua que se trata de propositura que regulamenta e a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso e circunstancias temporárias, emergenciais, calamidade pública e risco social.
Lei n° 2055 de 22 de maio de 2014
Conceder o benefício do aluguel social, que tem caráter provisório
Equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
12 (doze) meses
Programa Minha Casa Minha Vida, que são 150 unidades habitacionais,
Lei n° 2055 de 22 de maio de 2014
Conceder o benefício do aluguel social, que tem caráter provisório
Equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
12 (doze) meses
Programa Minha Casa Minha Vida, que são 150 unidades habitacionais,
Observação
Em estudo o Projeto de Lei n. 2.511/19 de 13 de dezembro de 2.019 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" A matéria é de autoria do Poder Executivo.