Indicação nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Seja elaborado estudo técnico, e disponibilidade financeira e orçamentária para que seja realizado, o cadastramento e realização de serviços de horas máquinas aos proprietários de imóveis rurais, baseado na lei nº 1728 de 12 de julho de 2011".
Indexação
"Seja elaborado estudo técnico, e disponibilidade financeira e orçamentária para que seja realizado, o cadastramento e realização de serviços de horas máquinas aos proprietários de imóveis rurais, baseado na lei nº 1728 de 12 de julho de 2011".
Observação
Senhor Prefeito, essa indicação visa atender inúmeros pedidos de moradores das localidades rurais baseado na lei acima citada, artigo 4° e inciso I. As ações instituídas por esta lei, terão como princípios à valorização do trabalho agrícola e agropecuário e a participação do município nos serviços de infraestrutura preservação do meio ambiente aumento de produção, buscando estimular os empreendimentos imediatos e futuros, bem como a melhoria, desenvolvimento e infraestrutura agrícola do município.