Projeto de Lei do Legislativo nº 661 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
661
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO, PARA A LEGISLATURA 2.021/2.024".
Indexação
Subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, a partir de 1° de janeiro de 2.021, corresponderá à parcela única de R$ 3.000,00.
Redução dos subsídios dos vereadores.
Redução dos subsídios dos vereadores.
Observação
Hoje, um cidadão de bem para manter sua família, recebe como salário mínimo a importância de R$ 1.045,00. A legislação trabalhista estabelece uma jornada normal de trabalho em 08 (oito) horas diárias, de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Essa é uma realidade totalmente diversa da gozada por nossos vereadores, que recebem muito (R$ 5.500,00) para trabalharem poucas horas por semana.