Projeto de Lei do Legislativo nº 191 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1997
Número
191
Data de Apresentação
24/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI Nº 490 DE 09/04/96; I DA LEI Nº 590 DE 29/10/96 E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 583 DE 05 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Indexação
Observação