Projeto de Lei nº 2565 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2565
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIA
Observação
O referido Projeto dispõe sobre apresentação das metas fiscais
e prioridades da administração municipal; a estrutura e
organização do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e
execução do orçamento do município e suas alterações; as
disposições relativas às despesas do município com pessoal e
encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública e as
operações de crédito; as disposições sobre alterações na
legislação tributária do município para o exercício correspondente
e as disposições finais.
e prioridades da administração municipal; a estrutura e
organização do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e
execução do orçamento do município e suas alterações; as
disposições relativas às despesas do município com pessoal e
encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública e as
operações de crédito; as disposições sobre alterações na
legislação tributária do município para o exercício correspondente
e as disposições finais.
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