Projeto de Lei nº 2571 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2571
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
vigente, crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
Indexação
credito adicional seminfra obras projetos
Observação
A solicitação no valor de R$. 1.164.519,95 (Um milhão, cento e
sessenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e
cinco centavos), se faz necessário para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio
Ambiente - SEMINFRA, referente operação de crédito para obras de
qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, conforme
especificado na portaria 1.918 de 12 de agosto de 2019 - DOU,
programa Avançar Cidades.
sessenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e
cinco centavos), se faz necessário para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio
Ambiente - SEMINFRA, referente operação de crédito para obras de
qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, conforme
especificado na portaria 1.918 de 12 de agosto de 2019 - DOU,
programa Avançar Cidades.
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