Projeto de Lei do Legislativo nº 665 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
665
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO
PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE —
RO."
INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO
PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE —
RO."
Indexação
baixa bens
Observação
É sabido que todo e qualquer ato de gestão pública deve cumprir a
devida publicidade conforme determinação constitucional, para que haja conhecimento
e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, é necessário que por Lei
seja autorizada a baixa dos bens relacionados.
devida publicidade conforme determinação constitucional, para que haja conhecimento
e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, é necessário que por Lei
seja autorizada a baixa dos bens relacionados.
Norma Jurídica Relacionada