Projeto de Lei nº 2608 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2608
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional especial Suplementar e da outras
providências.
crédito adicional especial Suplementar e da outras
providências.
Indexação
regularização fundiária
Observação
A solicitação no valor de R$. 143.000,00 (Cento e quarenta e três
mil reais), onde visa dar cobertura orçamentária a Secretaria Municipal
de Planejamento e Fazenda SEMPLAF. Para fins de regularização fundiária
de lotes urbanos. Considerando que o pedido anterior foi citado a ficho
68 equivocadamente.
mil reais), onde visa dar cobertura orçamentária a Secretaria Municipal
de Planejamento e Fazenda SEMPLAF. Para fins de regularização fundiária
de lotes urbanos. Considerando que o pedido anterior foi citado a ficho
68 equivocadamente.
Norma Jurídica Relacionada