Projeto de Lei nº 2615 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2615
Data de Apresentação
09/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
FITHA SEMINFRA OBRAS
Observação
A solicitação no valor de R$ 788.691,76 (Setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e
noventa e um reais e setenta e seis centavos), se faz necessário para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, conforme termo
de convênio 052/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte 'e
Habitação FITHA e o município de Ouro Preto do Oeste, que será utilizado na recuperação de
estradas vicinais e aquisição de um veículo de apoio.
noventa e um reais e setenta e seis centavos), se faz necessário para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, conforme termo
de convênio 052/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte 'e
Habitação FITHA e o município de Ouro Preto do Oeste, que será utilizado na recuperação de
estradas vicinais e aquisição de um veículo de apoio.
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