Projeto de Lei nº 2619 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2619
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
suplementar e da outras providências
Indexação
credito adicional covid-19
Observação
A solicitação no valor de R$. 454.507,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil
quinhentos e sete reais), que trata dos saldos remanescentes do Fundo Municipal de Saúde
provenientes de repasses federais específicos conforme estabelecido na Lei complementar n.
173/2020 que poderão ser aplicados para atender ao enfrentamento do COVID-19. Segue anexo
Memo. n° 1144/SEMSAU de 03.12.2020, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da
Coordenadoria do Controle Interno.
quinhentos e sete reais), que trata dos saldos remanescentes do Fundo Municipal de Saúde
provenientes de repasses federais específicos conforme estabelecido na Lei complementar n.
173/2020 que poderão ser aplicados para atender ao enfrentamento do COVID-19. Segue anexo
Memo. n° 1144/SEMSAU de 03.12.2020, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da
Coordenadoria do Controle Interno.
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