Projeto de Lei nº 2624 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2624
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 26,22 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Metas Fiscais
Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2020
Demonstrativo 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2020
Demonstrativo 3
Observação
A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter política fiscal responsável.
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