Projeto de Lei nº 2626 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2626
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2021."
Indexação
LOA - Lei Orçamentária Anual 2021
Observação
O instrumento de Planejamento ora submetido à apreciação dos Nobres Pares dessa Casa de Leis, encontra-se embasamento
legal no artigo 165 da Constituição Federal. As despesas foram fixadas levando em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o volume de recursos previstos para 2020, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e secretarias do Município, os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida.
legal no artigo 165 da Constituição Federal. As despesas foram fixadas levando em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o volume de recursos previstos para 2020, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e secretarias do Município, os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida.
Norma Jurídica Relacionada