Projeto de Lei nº 2642 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2642
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir
no orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
no orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
Indexação
credito adicional especial aquisição patrulha mecanizada
Observação
A solicitação no valor de R$. 3.000.000,00 (Três milhões de reais) conforme Termo de
Convênio n? 906403/2020, celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Regional
representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano e o
Município de Ouro Preto do Oeste que será utilizado na aquisição de aquisição de uma Patrulha
Mecanizada.
Convênio n? 906403/2020, celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Regional
representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano e o
Município de Ouro Preto do Oeste que será utilizado na aquisição de aquisição de uma Patrulha
Mecanizada.
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