Projeto de Lei do Legislativo nº 182 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1997
Número
182
Data de Apresentação
18/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO."
Indexação
Observação