Projeto de Lei nº 2658 de 2021

"ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI N° 2.609, DE
16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

o Projeto de Lei pretende alterar em parte da nomenclatura do cargo
Diretor Especial Executivo de Assuntos Estratégicos para Assessor Especial Executivo de
Assuntos Estrategicos, da Estrutura de Cargos do Gabinete do Prefeito, E, do cargo
Assessor de Engenharia Civil para Assessor do Departamento de Engenharia da
estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Agricultura, Meio
Ambiente e Turismo, do anexo I da Lei n° 2.609 de 16 de maio de 2019 que 'Dispõe
sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o
exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro
administrativo municipal, e dá outras providências".
o Gabinete do Prefeito, também entende ser necessário que as atribuições
dos cargos Assessor Especial Executivo de Assuntos Estrategicos e Assessor do
Departamento de Engenharia, para que sejam acrescidas e alteradas no anexo III da
Lei 2609/2019, com esclarecimento pormenorizados das funções desempenhadas
pelo ocupantes dos cargos.