Projeto de Lei nº 2663 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2663
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências
Indexação
aquisição equipamentos seminfra
Observação
A solicitação no valor de R$. 41.826,33 (Quarenta e um mil oitocentos e vinte e seis reais e
trinta e três centavos), se faz necessário para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Agricultura e Meio Ambiente possa dar continuidade na aquisição de equipamentos de abertura
de crédito especial por excesso de arrecadação referente ao Convênio SICONV n. 884.190/2019
que será utilizado para aquisição de equipamentos, firmado entre o Ministério da Defesa, através
do Departamento do Programa Calha Norte DPCN e o Município de Ouro Preto do Oeste.
trinta e três centavos), se faz necessário para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Agricultura e Meio Ambiente possa dar continuidade na aquisição de equipamentos de abertura
de crédito especial por excesso de arrecadação referente ao Convênio SICONV n. 884.190/2019
que será utilizado para aquisição de equipamentos, firmado entre o Ministério da Defesa, através
do Departamento do Programa Calha Norte DPCN e o Município de Ouro Preto do Oeste.
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