Projeto de Lei nº 2666 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2666
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
baixa bens inservíveis
Observação
A baixa patrimonial se faz necessário para a organização do
patrimônio público e a relação dos materiais inservíveis forma apontados nos
relatórios das comissões de inventários (2016 a 2020).
De outro norte, tais bens poderão ser alienado por meio de leilão
ou aproveitados por entidades privadas sem fins lucrativos, regularmente instituídas e
que atendam ao interesse social.
Com a baixa e a consequente exclusão dos registros contábeis,
dando-se a destinação dos móveis, conforme previsto, o Município poderá atender
aos interesses da comunidade, dando maior eficiência na prestação do serviço
público.
patrimônio público e a relação dos materiais inservíveis forma apontados nos
relatórios das comissões de inventários (2016 a 2020).
De outro norte, tais bens poderão ser alienado por meio de leilão
ou aproveitados por entidades privadas sem fins lucrativos, regularmente instituídas e
que atendam ao interesse social.
Com a baixa e a consequente exclusão dos registros contábeis,
dando-se a destinação dos móveis, conforme previsto, o Município poderá atender
aos interesses da comunidade, dando maior eficiência na prestação do serviço
público.
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